VOO 1907

STJ NEGA HABEAS CORPOS A CONTROLADORES 

Eles continuarão a ser processados pela Justiça Federal e pela Militar.
Acidente entre Jato Legacy e Boeing da Gol matou 154 pessoas em 2006.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (5), o habeas corpus impetrado pela Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) em favor dos controladores de voo denunciados pelo acidente com o Boeing da Gol e o jato Legacy, ocorrido em setembro de 2006 e que vitimou 154 pessoas. Cabe recurso da decisão.

Os controladores continuarão a ser processados pela Justiça Federal e também pela Justiça Militar. Todos respondem aos processos em liberdade. A ação da Febracta contestava a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha rejeitado a alegação de que as duas ações penais eram originadas do mesmo fato, portanto deveriam ser processadas e julgadas por um único órgão competente.

Negativa do habeas corpus
O ministro Joaquim Barbosa, relator do habeas corpus, disse que os controladores e sargentos não são processados pela prática das mesmas condutas delituosas na Justiça Federal e na Justiça Militar, muito embora tais ações penais tenham se originado de um mesmo fato.

Barbosa disse ainda, no texto da decisão, que as informações prestadas pelo juiz federal de Sinop (MT) e pela 11ª Circunscrição Judiciária Militar deixam claro que as imputações que recaem sobre os denunciados “são distintas, bem delineadas e peculiares dos respectivos âmbitos de competência”.

Processos contra controladores
Segundo o STF, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou os controladores por dois crimes dolosos de atentado contra a segurança de transporte aéreo, quanto à periclitação do jato Legacy, e outro qualificado por 154 mortes, em relação ao avião da Gol.

No caso da Justiça Militar, o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado, em outubro de 2010, a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Ele era um dos controladores de voo que trabalhou no controle de tráfego aéreo no dia do acidente entre o Legacy e o Boeing.

Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança. Apenas Jomarcelo foi denunciado por homicídio culposo.

O sargento Santos foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato.

Pilotos do Legacy
O juiz federal Murilo Mendes ouviu, na tarde desta terça-feira (29), o depoimento dos controladores de voo, em audiência realizada no auditório do Tribunal Regional Federal (TRF). Nos dois dias seguintes, ele ouviu, pela primeira vez, os depoimentos dos pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore sobre o acidente aéreo. Ele afirmou que pretende divulgar sentença sobre o processo ainda em abril.

Fonte: g1.com